Da juventude à vulnerabilidade: uma análise crítica da aplicação do critério etário na definição de estupro de vulnerável na legislação penal brasileira à luz da teoria Romeu e Julieta

Abstract

O propósito desta monografia consiste em examinar a viabilidade de envolvimento em atos de natureza sexual ou em comportamentos libidinosos recíprocos por parte de indivíduos com menos de 14 anos, levantando questionamentos acerca da possível flexibilização dessas ações ou de sua configuração como infrações penais. O núcleo central deste trabalho foca na análise do estupro de vulnerável, visando explorar a eventual relativização desse conceito quando tanto o agressor quanto a vítima são menores de idade ou quando há idade distinta entre as partes. Além disso, busca-se estabelecer de maneira clara o escopo do estupro de vulnerável, examinando as perspectivas de relativização desse tipo de crime e fundamentando tal análise por meio de uma revisão bibliográfica e documental. O empenho do trabalho reside em avaliar em que extensão o Estado pode regular a liberdade sexual de adolescentes com menos de 14 anos, estabelecendo critérios etários como requisitos para a validade do consentimento, mesmo na ausência de violação do bem jurídico protegido: a dignidade sexual do vulnerável.