A reforma tributária e seus possíveis impactos econômicos no sistema tributário brasileiro

Abstract

A presente pesquisa tem como objetivo analisar as mudanças propostas pela reforma tributária nas Propostas de Emendas à Constituição PEC/45 e PEC/110, bem como considerar os possíveis impactos da Emenda Constitucional 132, aprovada pelo Senado Federal durante o curso desta pesquisa. Ela visa examinar as mudanças propostas na legislação tributária brasileira como parte da reforma tributária em debate, com foco em como essas alterações podem simplificar o sistema tributário e trazer benefícios ao país. O objetivo é melhorar a eficiência na arrecadação de impostos e facilitar o cumprimento das obrigações fiscais tanto para empresas quanto para contribuintes. O estudo adotou uma abordagem qualitativa e utilizou o método dialético, com a pesquisa bibliográfica como técnica de pesquisa principal. Durante a análise, foram identificados pontos positivos e negativos da reforma tributária proposta, tendo em vista que algumas normas ainda estão em processo de legislação e aprovação. Com base nos dados da Emenda Constitucional aprovada, observou-se uma simplificação na quantidade de tributos e uma reestruturação na forma como a tributação é realizada entre União, estados e municípios.