Políticas públicas e o meio ambiente: um estudo exploratório sobre a destinação final dos resíduos sólidos do município de Cacoal/RO

Abstract

procedimentos para as relações entre poder público e sociedade. No entanto, as áreas urbanas são as mais afetadas com a concentração e geração de resíduos, além do crescimento das aglomerações urbanas e o crescimento da população, o que diminui o espaço destinado à disposição dos resíduos gerados. Os resíduos sólidos quando tratados inadequadamente, tornam‐se uma ameaça à saúde pública e ao meio ambiente, pois favorecem os vetores de doenças transmitidas por roedores e insetos. Portanto, o presente trabalho teve como objetivo verificar quais políticas públicas estão sendo implementadas no município de Cacoal, para promover o desenvolvimento ambiental com qualidade de vida para a população. Trata-se de um estudo de caso classificado como exploratório e descritivo, com abordagem qualitativa e estudo de caso. Para coleta de dados, a pesquisa foi dividida em duas etapas sendo que na primeira foi realizada análise documental nos três relatórios quadrimestrais de 2013, que constam no Plano Plurianual - PPA do quadriênio de 2010 a 2013 e os três relatórios quadrimestrais de 2014, que constam no PPA do quadriênio 2014 a 2017, nos meses de abril e maio de 2015. E na segunda etapa foi realizada entrevista com a utilização de roteiro semi-estruturados com o Secretário da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMMA e visitas in loco, nos meses de abril e maio de 2015. Os resultados apontam que as políticas públicas implementadas no município de Cacoal/RO apresentaram resultados parcialmente satisfatórios, pois faz-se necessário que a gestão pública municipal faça maiores investimentos em políticas públicas voltadas para a sustentabilidade ambiental do município de Cacoal/RO, principalmente no que tange ao cumprimento da Lei nº 12.305/2010, a qual trata da Política Nacional de Resíduos Sólidos.