Responsabilidade civil do Estado pela morosidade na prestação jurisdicional

Abstract

Este trabalho buscou analisar a responsabilidade do Estado pelos danos causados em decorrência da prestação jurisdicional intempestiva. Buscou sintetizar as evoluções das teorias da responsabilidade desde a irresponsabilidade estatal à responsabilidade objetiva na modalidade risco integral. Analisou ainda a responsabilidade das pessoas jurídicas de direito público presente na Constituição Federal, que adotou a teoria objetiva na modalidade risco administrativo. Apontou as principais causas da morosidade processual que violam o princípio da razoável duração do processo, concluindo que tal teoria objetiva não é aplicável aos danos decorrentes de omissões genéricas. Em suma, quando os danos decorrem de omissões específicas, como a prestação jurisdicional tardia, a responsabilidade deve ser objetiva. Levando em consideração a multiplicidade de fatores que acarretam a morosidade e que nem todas as causas estão sob a égide do Estado, não há como responsabilizá-lo objetivamente, devendo ser aplicada a teoria subjetiva quando o dano decorre de uma omissão não específica.