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Title: O trabalho penitenciário desenvolvido por meio do método APAC na unidade prisional de Pimenta Bueno-RO e sua (im)possibilidade de ressocialização do condenado
Authors: Maciel, José Lucas Cezário
Keywords: Direito penal
Método APAC
Ressocialização
Issue Date: 2016
Citation: MACIEL, José Lucas Cezário. O trabalho penitenciário desenvolvido por meio do método APAC na unidade prisional de Pimenta Bueno-RO e sua (im)possibilidade de ressocialização do condenado. 52 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Universidade Federal de Rondônia, Cacoal, 2016.
Abstract: O trabalho em questão busca verificar a efetividade da ressocialização por meio do trabalho desenvolvido através dos convênios celebrados pela APAC. Mostra o trabalho tutelado constitucionalmente e pela Lei de Execução Penal, ambos levando em consideração a dignidade da pessoa humana. Notadamente o trabalho influencia muito na vida das pessoas, dando a estas um sentimento de satisfação e importância no meio social. Neste sentido, o legislador tornou obrigatório o trabalho durante o cumprimento da pena com o intuito de garantir aos condenados aqueles mesmos sentimentos que se observa nos trabalhadores livres, além de contribuir para sua reinserção social. Contudo, cumpre destacar a flagrante dificuldade que o estado tem em dar eficácia ao que a lei disciplina quando o assunto é o sistema carcerário, assim, a APAC aparece como meio de suprir essa fragilidade estatal. Para a realização deste trabalho foi utilizado o método exploratório por meio de pesquisas bibliográficas e de campo.
Description: Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento Acadêmico de Direito da Fundação Universidade Federal de Rondônia, campus Professor Francisco Gonçalves Quiles, para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Prof.ª M.ª Ozana Rodrigues Boritza.
URI: http://www.ri.unir.br/jspui/handle/123456789/1054
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