Desconsideração da pessoa jurídica de direito privado aplicada a responsabilidade civil ambiental

Abstract

Tendo como objetivo à criação de uma sociedade pacifica e harmoniosa, o direito cria regras e institutos, institutos tais como o Instituto da Pessoa Jurídica. Ocorre que, infelizmente este importante instrumento social muitas vezes é usado de forma inescrupulosa, causando com isso sérios danos a terceiros e a toda uma coletividade como nos casos dos danos causado ao meio ambiente, que atualmente é o principal tema de preocupação de todos os povos, os quais buscam intensamente por mecanismos e instrumentos capazes de coibir a degradação ambiental. Sendo assim, é em meio a essa preocupação que surge o instituto da desconsideração da pessoa jurídica como meio de punir, ressarci e prevenir danos ao meio ambiente.