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Título: Gestão convênios federais de infraestrutura pela prefeitura de Presidente Médici, utilizando a ferramenta de inovação Siconv
Autores: Santos, Denize dos
Palavras-chave: Município
Transferências Voluntárias
SICONV
Critérios de captação de recursos.
Data de publicação: 1-Jul-2017
Citação: SANTOS, Denize dos. Gestão convênios federais de infraestrutura pela prefeitura de Presidente Médici, utilizando a ferramenta de inovação Siconv. 35 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Administração) - Universidade Federal de Rondônia, Cacoal, 2017.
Resumo: Este trabalho aborda o processo de adesão e captação dos recursos financeiros pelos gestores públicos, por intermédio de transferências voluntárias disponíveis em programas, no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse - SICONV, do Governo Federal. Propõe-se levantar dados do SICONV e entender o procedimento dos gestores que estiveram à frente da Prefeitura de Presidente Médici, nos períodos de 2009 a 2012 e 2013 a 2016, observando os critérios utilizados em aderir convênios e contratos de repasses que tiveram como objeto obras de infraestrutura. Para a realização da pesquisa foram utilizadas como técnicas a pesquisa bibliográfica, documental, com levantamento de dados registrados no portal de convênios, e a entrevista, realizada com um dos gestores. Com o resultado e análise dos dados, ficou demonstrada a maior incidência de adesão a convênios por meio de emendas parlamentares e foi observada a presença de poucas propostas voluntárias no município. Isso interfere nas ações dos gestores, que não atuaram na aplicação de políticas públicas planejadas e nem com a participação da comunidade, tendo em vista que os recursos originários de emendas já possuem objetos definidos, restando ao gestor apenas executar os convênios. Sugere-se um estudo dos impactos que os recursos de emendas parlamentares representam em municípios de pequeno porte, e dos recursos concedidos pelo Ministério da Defesa, especificamente pelo Programa Calha Norte, e que haja a democratização de captação de recursos federais utilizando a ferramenta de inovação SICONV.
Descrição: Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento Acadêmico de Administração da Fundação Universidade Federal de Rondônia, campus Professor Francisco Gonçalves Quiles, para obtenção do título de Bacharel em Administração. Orientadora: Prof.ª Dra. Ângela Correia de Castro Gomes
URI: http://hdl.handle.net/123456789/1778
Aparece nas coleções:DAA/CAC. Trabalhos de Conclusão de Curso

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