Use este identificador para citar ou criar um link para este item: http://hdl.handle.net/123456789/1794
Título: Da arbitragem no direito individual do trabalho
Autores: Gonçalves, Flávia Cardoso
Palavras-chave: Direito individual
Direito do trabalho
Arbitragem
Data de publicação: 1-Jul-2017
Citação: GONÇALVES, Flávia Cardoso. Da arbitragem no direito individual do trabalho. 56 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Universidade Federal de Rondônia, Cacoal, 2017.
Resumo: O estudo apresentado trata da arbitragem no direito individual do trabalho. Fazendo uma análise quanto à possibilidade de utilização da via arbitral como meio de resolução de conflitos individuais do trabalho. Empreendeu-se a exposição dos direitos sociais do trabalhador por retrospecto histórico; abordou-se a Lei de Arbitragem convergente a legislação trabalhista; e verificou-se a possibilidade de aplicabilidade da via arbitral nos conflitos individuais do trabalho. Para tal, recorreu-se ao método de abordagem hipotético-dedutivo, por meio de pesquisa exploratória, com aprofundamento do tema nas fundamentações bibliográficas. A princípio expuseramse os direitos sociais do trabalhador nas constituições. Em seguida abordou-se a Lei de Arbitragem. E por fim, a aplicabilidade da Lei de Arbitragem nos conflitos individuais do trabalho. A título de considerações, tem-se que os direitos trabalhistas individuas precisam ser preservados, no entanto, não há vedação total a utilização da via arbitral.
Descrição: Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento Acadêmico de Direito da Fundação Universidade Federal de Rondônia, campus Professor Francisco Gonçalves Quiles, para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Prof.ª Dra. Maria Priscila Soares Berro
URI: http://hdl.handle.net/123456789/1794
Aparece nas coleções:DAD/CAC. Trabalhos de Conclusão de Curso

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