Da justiça no Estado social: verificações acerca do princípio da isonomia tributária brasileiro

Abstract

O Princípio da Isonomia Tributária requer que a carga tributária seja igualmente distribuída entre os cidadãos. Enquanto isso, o Princípio da Capacidade Contributiva atua como um critério, um componente social de justiça que exige que os pobres paguem proporcionalmente menos tributos que os ricos. E assim atuam os Princípios Constitucionais Tributários em direção à Justiça Fiscal. O principal objetivo deste trabalho é demonstrar a influência jurídica do Princípio da Isonomia Tributária no Sistema Tributário como paradigma de construção da Justiça Fiscal no Estado Social brasileiro. Como objetivos específicos o texto buscou sintetizar as características imanentes ao Estado Liberal e ao Estado Social, demonstrar breves considerações acerca dos Princípios da Isonomia, Capacidade Contributiva e pontos que os relacionam com a Justiça Fiscal. Justifica-se a pesquisa, portanto, para fomentar a discussão acerca de uma melhor distribuição da carga tributária no Sistema Tributário Nacional, de forma justa e eficiente. Para tanto, a pesquisa utilizou-se da vertente jurídico-dogmática, para, com uma avaliação crítica das estruturas do ordenamento jurídico investigar sua efetividade no plano social e fático. A técnica predominantemente utilizada foi a da análise bibliográfica, e os resultados foram dispostos logicamente a seguir.