Improbidade administrativa: agente público moralidade e impessoalidade nas licitações

Abstract

O presente artigo apresenta uma análise sobre a administração pública e a gestão pública, deslocando-se com clareza pelos seus momentos históricos, iniciais ao começo de ambos os institutos, e sucessivamente ingressa por uma análise com maior complexidade da evolução de cada conceito. Certifica a importância do conhecimento do princípio constitucional da moral para uma boa gestão pública. Elucida, para tanto, as conceituações de moralidade; a importância de uma gestão honesta. A Constituição Federal de 1988 traz princípios (expressos e explícitos) que devem ser constatados através do gestor público em sua atuação administrativa. Em um Estado de Direito não se pode aceitar a prática de atos que atingem à moral administrativa e responsáveis pelo prejuízo aos recursos público ou que desejam enriquecimento ilegítimo. O objetivo principal deste trabalho é mostrar o que venha ser improbidade administrativa e comprovar que o princípio da moralidade administrativa e impessoalidade são primordiais na condução dos atos administrativos. Dessa forma trazendo uma abordagem sobre processos licitatórios: definição, previsão legal e princípios. A licitação possui um caráter constitucional, como instituição jurídica, as suas características e perímetros estão estipulados na Lei Maior. A característica mais significativa do processo licitatório, à concepção da Constituição, é o de retratar uma responsabilidade. Como sabem, princípios são as proposições básicas, os alicerces, os fundamentos daquela área de estudo, ou seja, os fundamentos do direito administrativo. Podemos constatar até então, como está à moral e a ética de nossos gestores públicos. A metodologia empregada na elaboração deste trabalho, em termos de pesquisa, partiuse por meio de pesquisa bibliográfica e documental, através de livros, artigos, periódicos e publicações da internet.