O reflexo da violência doméstica na aprendizagem das crianças de 4 e 5 anos segundo educadoras que atuam em dois centros municipais de educação infantil de Ji-Paraná, Rondônia

Abstract

Esta pesquisa teve como objetivo investigar o impacto da violência doméstica no processo de aprendizagem das crianças de 4 e 5 anos segundo educadoras que atuam em dois Centros Municipais de Educação Infantil de Ji-Paraná, Rondônia. A fundamentação teórica foi pautada em documentos legais como a Declaração Universal dos Direitos das Crianças (1990), o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e bem como os demais documentos que tratam da educação da criança de 0 a 5 anos de idade. Os teóricos consultados para tratar sobre a história dos direitos das crianças no Brasil foram Ferreira (2008) e Martins (2011, 2012). Para compreender a estrutura familiar e a violência contra a criança foi consultado os estudos de Brasileiro (2008), Queiroga (2008), Martins (2011, 2012) e Cordellat (2021). A produção teórica de Miller (1997, 2004) e do Núcleo Ciência para a Infância também colaboraram para compreender as práticas de acolhimento e proteção da criança em situação de violência doméstica. A metodologia que orientou a realização desta pesquisa foi o estudo de caso e os instrumentos metodológicos utilizados foram a observação participante e a entrevista semiestruturada. A pesquisa de campo foi desenvolvida nos meses de setembro e outubro de 2022 e no mês de fevereiro de 2023. Contou com a participação de três educadoras, sendoduas atuando como psicopedagogas na sala de Atendimento Educacional Especializado (AEE) e uma educadora responsável pela turma do pré II. O critério de escolha das instituições escolares e das educadoras foi a disponibilidade para participarem da pesquisa e, também, porque durante o período dos estágios do curso, identificamos que as educadoras responsáveis pela sala de AEE também realizavam um trabalho de acolhimento e atendimento às crianças que passam por alguma situação de violência doméstica, além do acompanhamento das crianças que apresentavam um tipo de deficiência e/ou transtorno. Após a realização das entrevistas, o material foi transcrito e analisado segundo a proposta de identificação de núcleos de significação proposto por Aguiar e Ozella (2006). Os resultados apontaram que em ambas instituições de ensino as professoras atuam de forma integrada com a gestão escolar para garantir a proteção e cuidado das crianças que são vítimas de violência doméstica. A análise dos núcleos de significação demonstrou que a sala de AEE é um espaço com potencial para acolher e colaborar de forma significativa com a aprendizagem das crianças que são vítimas de violência doméstica. Porém, essa atuação não é prevista e regimentada como uma atribuição das salas de AEE, o que demonstra ser uma ação movida pela sensibilidade e comprometimento das profissionais que entrevistamos. Nesse sentindo, concluímos que éurgente a criação de um protocolo de atendimento que seja instituído pelas instâncias gestoras da educação do município para orientar as atividades pedagógicas que possam colaborar com a aprendizagem das crianças que são vítimas de violência doméstica. Essa ação é necessária para evitar o acumulo de funções na sala do AEE e bem como a privação dos direitos das crianças com deficiência. Desta forma, os profissionais seriam instrumentalizados para uma ação efetiva e com respaldo legal não só no âmbito do acolhimento e encaminhamento da denúncia, como também para prevenção da violência contra as crianças. Os resultados também apontaram a necessidade de institucionalizar uma ação colaborativa que fosse interinstitucional firmando uma parceria entre as secretarias de Educação, Saúde e Assistência Social.