Inteligência artificial e a vulnerabilidade do consumidor

Abstract

Diante das inovações tecnológicas que vem impulsionando as tendências de mercado contemporâneas, o presente trabalho vem discorrer sobre um questionamento consideravelmente preponderante no tocante as IAs – Inteligência Artificiais: sua atuação na relação mercado x consumidor e as eventuais possibilidades de violação de direitos inerentes ao seu uso, na aquisição de produtos e serviços de maneira digital. Por conseguinte, tais aspectos unem-se a mais uma significativa proposição, que por sua vez vislumbra a necessidade de regramentos frente a defesa do consumidor impelido por um fenômeno tendencioso de negociações e persuasão de vendas, como consequência da atuação desses algoritmos. A metodologia aplicada para subsidiar esses fundamentos e controvérsias baseia-se no método hipotético dedutivo de investigação científica, apontando importantes conjunturas sobre a temática. Por fim, o trabalho considera, na íntegra, os desafios do Direito Digital e a sociedade de consumo, no tocante as relações negociais, as vulnerabilidades quanto à adequação de uma regulamentação mais ampla no Brasil e no mundo, e as implicações da responsabilização pelos danos causados.