A responsabilidade civil das instituições bancárias frente ao uso do cartão bancário e da senha pessoal

Abstract

O instituto da Responsabilidade Civil tem sido com a evolução da sociedade objeto de grandes discussões e questionamentos. Aliado a grande relevância que os bancos têm representado, bem como, a dependência cada vez maior das pessoas aos seus serviços, é que surge o tema da Responsabilidade civil das instituições bancárias. As instituições bancárias disponibilizam aos seus clientes o cartão bancário que permite o cadastramento da senha pessoal para movimentações e transações financeiras. Apesar do aumento considerável no número de cartões emitidos a cada ano, em detrimento até mesmo do número de cheques emitidos, pouco ou quase nada tem sido juridicamente disciplinado em relação ao assunto. O Judiciário tem a cada dia recebido uma grande demanda de casos envolvendo as instituições bancárias, especialmente no uso do cartão e senha. Na falta de regramento específico os casos têm sido pacificados mediante doutrina e jurisprudência, casos há em que se fala em dever de segurança, incorrendo a instituição financeira em responsabilidade civil objetiva, outros, em que há o dever de guarda por parte do correntista. Desta forma, este trabalho se propõe a analisar os casos mais recorrentes de responsabilidade civil bancária envolvendo o uso de cartão e senha e as suas respectivas soluções segundo a visão doutrinária e jurisprudencial.