Reforma tributária: desafios e perspectivas

Abstract

Fazer uma Reforma Tributária ampla, não é nada fácil, pois envolve o interesse de diversos indivíduos. As atuais Propostas de Reforma Tributária defendem a criação de um imposto único cobrado sobre o valor agregado, o IVA, que deverá ser de competência da União, a qual ficará responsável em repassar parte desta arrecadação aos Estados, Distrito Federal e Municípios, na forma prevista em Lei. Visando superar as resistências encontradas em uma ampla Reforma Tributária, o Governo Federal resolveu instituir a reforma em varias partes e aprová-las gradativamente, a fim de evitar maiores discussões com os diversos segmentos envolvidos. Deste modo o objetivo deste artigo é conhecer o processo da Reforma Tributária, demonstrando vantagens e desvantagens para os sujeitos envolvidos – Estado e consumidor final. Assim, por meio da pesquisa bibliográfica exploratória, este trabalho fez uma abordagem histórica sobre a evolução do Sistema Tributário Nacional; levantou as principais dificuldades enfrentadas pelos Estados, proporcionada por esta mudança na tributação; evidenciou os benefícios do fim da “Guerra Fiscal”; demonstrou as vantagens e desvantagens da mudança tributária, a composição da nova carga proposta e as alterações quanto ao poder de tributar; e por fim, apresentou um demonstrativo do cálculo do produto sob a nova ótica de tributar.