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| Issue Date | Title | Author(s) |
| 2024 | A análise do instituto da reincidência em face a execução penal à luz da Constituição Federal de 1988 | Marques, Gabriel Silva |
| 2024 | Da tributação sobre o carbono e da constituição jurídica do crédito de carbono | Almeida, João Victor Felberk dos Santos |
| 2024 | Direito penal e as tecnologias da informação e comunicação: uma análise dos crimes cibernéticos e o estupro virtual | Edson Silva Paizante |
| 2024 | A aplicabilidade do acordo de não persecução penal na comarca de Cacoal-RO | Pasoline, Wyllie |
| 2023 | Ressurgimento do direito romano na península ibérica e a influência nas origens da cultura jurídica brasileira | Aquino, Isabela |
| 2023 | A atipicidade da violência obstétrica e suas implicações quanto ao direito à integridade física, psíquica e moral da parturiente no processo gestacional e pós-parto, com levantamento de dados no município de Cacoal-RO | Araújo, Paula Emanuelle Tenório de |
| 2023 | O aborto, sua (in)constitucionalidade e o princípio da dignidade da pessoa humana | Pinheiro, Emmily Lorrayne Oliveira |
| 2023 | Inteligência artificial e a vulnerabilidade do consumidor | Pena, Gabriel Valentim |
| 2023 | Equívocos no reconhecimento de pessoas em virtude das falsas memórias e sua influência no processo penal | Simões, Renata |
| 2024 | O princípio da individualização da pena nos casos de psicopatia na execução penal sob o prisma do livramento condicional e progressão de regime no Brasil | Silva, Janine |
| 2024 | Exclusão do herdeiro como hipótese de responsabilização civil pelo abandono afetivo inverso | Grego, Nayara Sabrina Barroso |
| 2024 | A superação do paradigma jurídico mecanicista para a efetiva proteção ecológica | Gomes, Alana Costa |
| 2024 | Efeitos do stay period em tutelas concedidas em procedimento arbitral | Vitor de Lima Nogueira |
| 2024 | Auxílio-Reclusão como benefício contributivo ou meramente assistencial: controvérsias acerca do critério baixa-renda | Alencar, Pamela |
| 2023 | A (in)eficácia das denúncias de maus-tratos contra os animais: uma análise crítica | Oliveira, Vanessa Emanuele Silva de |
| 2024 | A possibilidade da imposição de medidas coercitivas atípicas às obrigações de pagar quantia, à luz do novo código de processo civil | Silva, Danielly Nascimento |
| 2024 | Lavagem de dinheiro: uma análise da possibilidade de aplicação da teoria da cegueira deliberada no ordenamento jurídico brasileiro | Pedersoli, Fernanda |
| 2024 | A efetividade das ações de conciliação no Cejusc de Cacoal-RO | Possmoser, Isabella |
| 2023-10 | Direito do trabalho brasileiro: reformas, flexibilização e precarização | Souza, Joel Gomes |
| 2023-10-05 | Prefeito de coalizão: análise dos efeitos no município de Cacoal - RO | Barbosa, Miguel Heyd Oshiro |
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