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https://ri.unir.br/jspui/handle/123456789/3948
Título: | Salário-maternidade para indígenas menores de 16 anos: possibilidade à luz do direito transcultural |
Autor(es): | Silva, Ronivaldo Pinheiro da |
Palavras-chave: | Sálario-maternidade Estado pluriétnico Multiculturalismo Direito à diferença Adolescentes indígenas |
Data do documento: | 10-Ago-2022 |
Resumo: | Considerando a identidade indígena e o pluralismo jurídico brasileiro, a presente pesquisa se delimita à análise da extensão do salário-maternidade para as adolescentes indígenas menores de 16 anos a partir de uma visão transcultural, como forma de garantir a efetivação dos direitos assegurados na Constituição Federal. O trabalho consiste no levantamento histórico, a partir da pesquisa bibliográfica e de legislações vigentes, com vistas a identificar as garantias positivadas na Constituição Federal, bem como estabelecidas em âmbito internacional, como a Convenção nº 169 da OIT, e sua possível aplicação ao caso de concessão do salário-maternidade às indígenas menores de 16 anos. Nesse sentido, o questionamento norteador da pesquisa é sobre a possibilidade de afastamento da legislação trabalhista, no que diz respeito à idade mínima de 16 anos para exercer atividades laborativas, e a aplicação dos direitos à alteridade conferido às populações tradicionais, de estabelecerem suas relações de acordo com seus costumes e tradições. |
Descrição: | Monografia apresentada à Fundação Universidade Federal de Rondônia – UNIR, Campus Prof. Francisco Gonçalves Quiles – Cacoal, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob a orientação da Professora Dra. Kaiomi de Souza Oliveira Cavalli. |
URI: | https://ri.unir.br/jspui/handle/123456789/3948 |
Aparece nas coleções: | DAD/CAC. Trabalhos de Conclusão de Curso |
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