Do confronto entre o interesse público e privado das interceptações telefônicas no inquérito policial sob o crivo das garantias constitucionais

Abstract

Este trabalho de conclusão de curso tem o fim de analisar do confronto entre o interesse público e privado das interceptações telefônicas no inquérito policial sob o crivo das garantias constitucionais tendo em vista que, atualmente, os trabalhos policiais que resultam grandes repercussões são quase que sempre frutos de investigações que se estruturam em interceptações telefônicas. E devido este meio de investigação ser muito invasivo a vida privada do investigado, procurou-se sob o manto da Constituição Federal elencar subsídios para o deferimento ou indeferimento de tal medida na fase inquisitiva. Assim, utilizou-se do método jurídico denominado dogmático visto que o principio constitucional da legalidade é um dos alicerces de um Estado Democrático de Direito. Também, buscou-se sob a perspectiva filosófica jurídica da zetética compreender as divergências de interesses acerca da violação de liberdade e o cumprimento dos direitos e garantias constitucionais. A pesquisa bibliográfica foi o caminho utilizado para a construção do presente trabalho acadêmico. Ressalta-se que a lei nº 9.296/96 disciplina a interceptação das comunicações telefônicas, porém a discricionariedade do juiz é fator decisivo para o deferimento de pedido da autoridade policial a respeito de uma investigação policial a qual colherá a materialidade e autoria delitiva por meio da interceptação telefônica.