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https://ri.unir.br/jspui/handle/123456789/407
Title: | Da interrupção do fornecimento de energia elétrica frente ao Código de Defesa do Consumidor na cidade de Cacoal - RO |
Authors: | Freitas, José Cassiano Gois de |
Keywords: | Direito do consumidor Direito civil Serviço essencial Energia elétrica |
Issue Date: | 2-Jul-2015 |
Citation: | FREITAS, José Cassiano Gois de. Da interrupção do fornecimento de energia elétrica frente ao Código de Defesa do Consumidor na cidade de Cacoal - RO. 2015. 55 f. Monografia (Bacharelado em Direito) - Universidade Federal de Rondônia, Cacoal, 2015. |
Abstract: | O presente trabalho de conclusão de curso tem por objetivo compreender e interpretar o fornecimento de energia elétrica frente ao Código de Defesa do Consumidor no município de Cacoal-RO. Para tanto, considerando-se a grande importância que tem o Código de Defesa do Consumidor dentro do ordenamento jurídico, vislumbrou-se estudar os institutos que tratam da proteção dos direitos dos consumidores na constituição Federal e legislação infraconstitucional. Foi adotado o método de pesquisa dedutivo, tendo apoio nos procedimentos de abordagem de pesquisa de campo, e ainda na técnica de pesquisa bibliográfica baseada na literatura que norteiam o tema. A pesquisa foi realizada por meio de entrevista com roteiro préestabelecido, com questões abertas, a ser aplicado junto aos responsáveis do setor jurídico da empresa concessionária fornecedora de energia elétrica no município Cacoal-RO. No propósito de obter informações sobre as atividades relacionadas com o processo de interrupção deste serviço essencial prestado e, se há beneficiário na comunidade nesse processo de não interrupção. Ao final, relacionaram-se de forma adequada as informações pesquisadas com os estudos bibliográficos mencionados, visando identificar a interação existente entre a previsão da lei e conduta, e apontar a importância deste estudo para compreender as consequências que a interrupção do fornecimento deste serviço essencial pode causar na sociedade local. |
Description: | Monografia apresentada ao Curso de Direito da Fundação Universidade Federal de Rondônia – UNIR – Campus Professor Francisco Gonçalves Quiles – Cacoal, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito, elaborada sob a orientação da professora Ma. Kaiomi de Souza Oliveira Cavalli. |
URI: | http://www.ri.unir.br/jspui/handle/123456789/407 |
Appears in Collections: | DAD/CAC. Trabalhos de Conclusão de Curso |
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JOSÉ CASSIANO GOIS DE FREITAS.pdf | 2,9 MB | Adobe PDF | View/Open |
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