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Title: Cláusulas abusivas nos contratos de empréstimos bancários e a proteção pelo Código de Defesa do Consumidor
Authors: João, Bruno Henrique da Silva
Keywords: Direito do consumidor
Empréstimos
Cláusulas abusivas
Contrato de adesão
Issue Date: 2-Jul-2015
Citation: JOÃO, Bruno Henrique da Silva. Cláusulas abusivas nos contratos de empréstimos bancários e a proteção pelo Código de Defesa do Consumidor. 2015. 59 f. Monografia (Bacharelado em Direito) - Universidade Federal de Rondônia, Cacoal, 2015.
Abstract: O presente trabalho aborda um assunto que gravita em torno do abuso nas cláusulas contratuais estipuladas nas relações de consumo em contratos de empréstimos bancários. A ocorrência de abuso na relação contratual coloca o consumidor em desvantagem em relação ao fornecedor em função de sua vulnerabilidade. Mesmo tendo as relações de consumo evoluído com a promulgação da lei 8.078/90, verifica-se que a existência de cláusulas abusivas em um contrato de consumo quebra o equilíbrio entre as partes e, por isso, busca-se amparar o consumidor frente estes contratos, em particular os chamados contratos de adesão, característica dos contratos de empréstimos bancários. Portanto, este trabalho visa analisar o conceito de consumidor e de fornecedor estabelecidos pelo CDC, procura também refletir sobre os principais princípios e direitos básicos instituídos no Código de Defesa do Consumidor, para em seguida procurar os critérios de identificação e constatação do abuso nos contratos de mútuo feneratício. Discute-se ainda a respeito da sanção imposta ao desequilíbrio contratual entre consumidor e fornecedor, bem como o efeito jurídico dos contratos de empréstimos bancários que contém cláusulas abusivas, analisando os casos do rol do artigo 51 do CDC. Destarte, é utilizado o método de abordagem hermenêutico e o método exploratório como metodologia de procedimento.
Description: Monografia apresentado ao Curso de Direito da Fundação Universidade Federal de Rondônia – UNIR – Campus de Cacoal, como requisito para a obtenção do Grau de Bacharel em Direito, sob a orientação do Professor Me. Gilson Tetsuo Miyakava.
URI: http://www.ri.unir.br/jspui/handle/123456789/417
Appears in Collections:DAD/CAC. Trabalhos de Conclusão de Curso

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