Programa Nacional de Vacinação: direito ou dever do cidadão de se vacinar

Abstract

O Programa Nacional de Vacinação no Brasil é um programa de saúde pública criado com o objetivo de prevenir doenças por meio da imunização da população. Nesse sentido, este estudo teve como objetivo analisar os artigos publicados sobre a vacinação ser um direito ou um dever do cidadão na literatura científica em língua portuguesa, a fim de sistematizá-las. Trata-se de uma revisão sistemática de literatura que incluiu artigos publicados na base de dados da Scientific Electronic Library Online (Scielo) e da Biblioteca Virtual de Saúde (BVS) no período compreendido entre os anos de 2019 e 2023. Foram identificados 68 estudos e analisados cinco após os critérios de elegibilidade para aplicação na pesquisa. Embora haja discussões acerca do direito individual de recusa à vacinação, a legislação brasileira e a jurisprudência têm se posicionado favoravelmente à obrigatoriedade da vacinação em casos de epidemias e pandemias, tendo em vista a importância da vacinação para a saúde coletiva.