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https://ri.unir.br/jspui/handle/123456789/4758
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.author | Lima, Daniel Ferro Nobre de | - |
dc.date.accessioned | 2023-10-18T11:17:20Z | - |
dc.date.available | 2023-10-18T11:17:20Z | - |
dc.date.issued | 2022-12-21 | - |
dc.identifier.uri | https://ri.unir.br/jspui/handle/123456789/4758 | - |
dc.description | Monografia apresentada à Fundação Universidade Federal de Rondônia – UNIR – Campus Professor Francisco Gonçalves Quiles – Cacoal, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito, elaborada sob a orientação do Professor Dr. Victor de Almeida Conselvan | pt_BR |
dc.description.abstract | A construção de hidrelétricas no Brasil compreendeu um contexto histórico desenvolvimentista e impulsionador do avanço tecnológico. Com a construção da UHE Santo Antônio em Rondônia, identificou-se a presença de impactos diretos para as populações que viviam nas proximidades da região de instalação da usina. A percepção documentada de resultados da implementação dessa infraestrutura energética sobre as comunidades locais atingidas demonstrou a necessidade de normas materializadas em medidas procedimentais e protetivas, sobretudo, aos moradores do Assentamento Joana D’Arc I, II e III, percebida através da pesquisa documental indireta. Ademais, através da análise dedutiva, buscou-se a concepção histórica do período de instalação da usina, da região afetada, das consequências da coletivização de direitos individuais no pleito de apreciação isonômica dos afetados e realizou-se a análise dos seus impactos na esfera socioambiental, gerando reflexões com ênfase no direito individual homogêneo à moradia. | pt_BR |
dc.description.provenance | Submitted by Eduardo Taveiros dos Santos Júnior (eduardo.taveiros@unir.br) on 2023-06-12T14:42:44Z No. of bitstreams: 1 DANIEL_FERRO_NOBRE_DE_LIMA.pdf: 718624 bytes, checksum: 9e04bcbcbe5ba71d2e4c8ae9ebc9c3e6 (MD5) | en |
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dc.subject | Direito à moradia | pt_BR |
dc.subject | Usina hidrelétrica | pt_BR |
dc.subject | Impactos socioambientais | pt_BR |
dc.title | A usina hidrelétrica Santo Antônio: reivindicações do direito à moradia | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |
Appears in Collections: | DAD/CAC. Trabalhos de Conclusão de Curso |
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