A usina hidrelétrica Santo Antônio: reivindicações do direito à moradia

Abstract

A construção de hidrelétricas no Brasil compreendeu um contexto histórico desenvolvimentista e impulsionador do avanço tecnológico. Com a construção da UHE Santo Antônio em Rondônia, identificou-se a presença de impactos diretos para as populações que viviam nas proximidades da região de instalação da usina. A percepção documentada de resultados da implementação dessa infraestrutura energética sobre as comunidades locais atingidas demonstrou a necessidade de normas materializadas em medidas procedimentais e protetivas, sobretudo, aos moradores do Assentamento Joana D’Arc I, II e III, percebida através da pesquisa documental indireta. Ademais, através da análise dedutiva, buscou-se a concepção histórica do período de instalação da usina, da região afetada, das consequências da coletivização de direitos individuais no pleito de apreciação isonômica dos afetados e realizou-se a análise dos seus impactos na esfera socioambiental, gerando reflexões com ênfase no direito individual homogêneo à moradia.