Natureza jurídica dos animais: uma análise do tratamento análogo à condição de sujeito de direitos concedido aos animais nos processos de divórcio e dissolução de união estável

Abstract

Por meio da presente pesquisa, busca-se contextualizar o cenário posto em relação à situação dos animais nos casos de encerramentos dos vínculos conjugais no Brasil. Tal objetivo foi alcançado utilizando-se da pesquisa bibliográfica de documentos e da análise das informações obtidas com base no método dedutivo. Desta forma, são apresentados na pesquisa a fundamentação do direito dos animais na legislação brasileira, bem como o atual cenário deste ramo do direito no Brasil, além de como o desenvolvimento desta área influencia na definição acerca da natureza jurídica dos animais na legislação brasileira. Ademais, é exposto sobre a evolução da família com os avanços da sociedade e o conceito de um novo modelo familiar, conhecido como família multiespécie. Por fim, são analisados dois julgados buscando visualizar na fundamentação das decisões do judiciário, em casos que chegaram aos tribunais superiores, os aspectos separadamente analisados no início da pesquisa.