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https://ri.unir.br/jspui/handle/123456789/5291
Title: | Da tributação sobre o carbono e da constituição jurídica do crédito de carbono |
Authors: | Almeida, João Victor Felberk dos Santos |
Keywords: | Tributação ambiental Créditos de carbono Insegurança Jurídica Efeito regressivo Mudanças climáticas |
Issue Date: | 2024 |
Abstract: | O trabalho apresenta uma análise abrangente da tributação ambiental sobre o carbono e da constituição jurídica dos créditos de carbono, enfatizando a insegurança jurídica associada a esses créditos. Examina-se o efeito regressivo da tributação sobre o carbono, evidenciando preocupações quanto à sua distribuição desigual de ônus entre os estratos sociais. Além disso, são abordados os desafios relacionados à integridade ambiental dos créditos de carbono, com foco em garantir sua eficácia como instrumento de mitigação das mudanças climáticas. A análise epistemológica realizada proporcionou uma compreensão mais profunda das bases teóricas e metodológicas subjacentes a esse mecanismo de política ambiental. Reconhecendo a importância de uma abordagem integrada, este estudo destaca a necessidade de desenvolver políticas eficazes de tributação ambiental que promovam a justiça fiscal e ambiental, considerando não apenas os aspectos ambientais, mas também as implicações sociais e econômicas dessas políticas. Acrescenta-se ainda que foi abordada a incidência tributária nas operações de créditos de carbono, ampliando o escopo de análise e fornecendo uma visão mais abrangente sobre os desafios enfrentados nesse contexto. Dessa forma, contribui-se para um entendimento mais amplo e aprofundado dessas questões complexas e inter-relacionadas, promovendo o debate acadêmico para o desenvolvimento de políticas públicas nessa área. Assim, o propósito deste estudo não é oferecer uma solução definitiva, mas sim discutir possíveis abordagens, especialmente no Capítulo Três, com o objetivo principal de questionar o sistema tributário atual e promover uma nova perspectiva epistemológica. Dessa forma, a pesquisa não se restringirá a propor soluções simplistas, mas sim fomentar o debate visando enriquecer a compreensão das questões jurídicas e ambientais envolvidas. |
Description: | Monografia apresentada à Fundação Universidade Federal de Rondônia – UNIR – Campus Professor Francisco Gonçalves Quiles – Cacoal, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito, elaborada sob a orientação do Professor Dr. Victor de Almeida Conselvan. |
URI: | https://ri.unir.br/jspui/handle/123456789/5291 |
Appears in Collections: | DAD/CAC. Trabalhos de Conclusão de Curso |
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