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Política Institucional RIUNIR
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Autor(es)
2007
O aborto face as anomalias fetais graves e incuráveis
Crepaldi, Rachel Marcia Bernardi
2023
O aborto, sua (in)constitucionalidade e o princípio da dignidade da pessoa humana
Pinheiro, Emmily Lorrayne Oliveira
2017-07-01
Confrontos constitucionais contidos a partir da perspectiva de ampliação das hipóteses de excludente de ilicitude do crime de aborto
Kobori, Mariane Nishi Gomes
2015
Do recurso especial nº 1.415.727-SC:a indenização pelo seguro DPVAT por aborto ocasionado em acidente de trânsito
Venício, Letícia de Andrade