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Título: Lei da alienação parental: verificações acerca de seus aspectos punitivos
Autores: Silva, Ariosvaldo Gomes da
Palavras-chave: Alienação parental
Poder familiar
Guarda
Data de publicação: 1-Jul-2017
Citação: SILVA, Ariosvaldo Gomes da. Lei da alienação parental: verificações acerca de seus aspectos punitivos. 53 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Universidade Federal de Rondônia, Cacoal, 2017.
Resumo: Este estudo tem por objetivo a análise dos aspectos punitivos da Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010, que regulamenta a alienação parental no direito brasileiro, de modo a identificar a sua eficácia repressiva na proteção física e mental do menor alienado. Como objetivos específicos, busca-se compreender as medidas coercitivas instituídas na Lei de Alienação Parental; verificar as sanções decorrentes do referido diploma legal que visam modificar o comportamento do alienador; verificar a eficácia das punições civis à alienação parental. O método de abordagem é o dedutivo e a pesquisa se pauta no levantamento bibliográfico e documental. Aborda-se o conceito e espécies de guarda. Destaca-se a importância do poder familiar na atualidade. Averígua-se o surgimento da alienação parental. Distinguem-se a Síndrome da Alienação Parental das práticas de alienação parental. Identificam-se as principais consequências da mesma. Destaca as sanções civis impostas ao alienante. Concluise que a Lei 12.318/2010 apresenta-se como importante instrumento de combate à alienação parental, pois dota o magistrado de medidas hábeis a resguardar o interesse do menor, a exemplo da modificação da guarda, medida eficaz para o enfrentamento da alienação parental.
Descrição: Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento Acadêmico de Direito da Fundação Universidade Federal de Rondônia, campus Professor Francisco Gonçalves Quiles, para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. M.e Silvério Santos Oliveira
URI: http://hdl.handle.net/123456789/1797
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