Gênero, violência e politica de Desenvolvimento: aplicação da lei Maria da Penha em Porto Velho

Abstract

Este estudo insere a perspectiva de gênero nas discussões sobre o Desenvolvimento Regional e tem por objetivo o levantamento de informações sobre a implantação e andamento dos serviços de atendimento previstos pela Lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha) no município de Porto Velho. As bases teóricas abrangem as discussões sobre desenvolvimento sustentável, indicadores de desenvolvimento relacionados a gênero e aspectos sócio psicológicos da violência intrafamiliar. Foi realizado o mapeamento das instituições públicas que atendem a clientela de homens e mulheres em situação de violência familiar, com objetivo de analisar os serviços implantados pelo poder público no município de Porto Velho, de forma a efetivar a referida lei. Conclui que os dados encontrados na Delegacia da Mulher confirmam os dados estatísticos de outros municípios brasileiros, vinculando a violência de gênero à situação de pobreza e falta de perspectivas de melhoria social. Os serviços da rede de enfrentamento à violência contra a mulher encontram-se todos em fase de implantação, sendo necessário capacitar os profissionais envolvidos na rede de enfrentamento à violência contra mulher, de forma a desconstruir as noções de senso comum e adotar base cientifica para as intervenções sociais realizadas.