Homicídio sem cadáver: a formação do corpo de delito por indícios

Abstract

O presente estudo tem por escopo analisar a possibilidade de responsabilização de agentes, quando não for possível a realização do exame de corpo de delito, nos crimes materiais. Assim como verificar como se dá a formação da materialidade delitiva, nos casos de homicídio sem cadáver. A discussão do tema proposto demanda uma análise profunda do instituto das provas no direito brasileiro, no âmbito do processo penal, assim como sua valoração, particularidades e a investigação a respeito das provas que podem atestar a materialidade ante a ocultação do cadáver. Dentro deste contexto faz-se necessário um estudo aprofundado do exame de corpo de delito, e a possibilidade de seu suprimento por outros meios de provas. Analisar o crime de homicídio quanto aos seus aspectos técnicos. Correlatamente, o estudo dos casos forenses permite o aprofundamento no tema do desaparecimento dos vestígios em crimes materiais, assim como se deu a formação da materialidade delitiva em cada um deles. Verificando-se, a respeito desta questão, a existência de duas correntes doutrinárias, assim como o entendimento jurisprudencial quanto a possibilidade da responsabilização dos agentes, levando-se em consideração que o poder punitivo do Estado não é ilimitado o que torna ainda mais interessante a discussão acerca do homicídio sem cadáver. Para tanto será utilizada a pesquisa bibliográfica, método indutivo e como método de abordagem o crítico dialético.